Comissão de Valores Mobiliários (Estados Unidos)
A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) é uma agência federal independente criada em 1934 pelo Securities Exchange Act, após o Crash de 1929, para regular o mercado de ações e prevenir abusos corporativos. Composta por cinco comissários nomeados pelo Presidente com aprovação do Senado, a agência possui mandatos escalonados de cinco anos, com limite de três membros do mesmo partido. Sua principal missão é aplicar leis como o Securities Act (1933), o Sarbanes-Oxley Act (2002) e o Investment Company Act (1940), fiscalizando bolsas, corretoras e companhias abertas. A SEC tem poder de execução civil contra fraudes contábeis, informações falsas e insider trading, além de colaborar com agências criminais para processar violações graves. Para garantir transparência, exige relatórios trimestrais e anuais das empresas, incluindo a análise de gestão (MD&A), disponibilizados no sistema online EDGAR. Assim, atua como guardiã dos mercados financeiros, nivelando o campo para todos os investidores, de forma semelhante à CVM no Brasil.
Source: Comissão de Valores Mobiliários (Estados Unidos) — Wikipedia · Summary by RollWiki AI · Language: Portuguese