FGTS: a proteção financeira do trabalhador brasileiro

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um mecanismo que protege trabalhadores demitidos sem justa causa, funcionando como uma poupança compulsória: mensalmente, os empregadores depositam na Caixa Econômica Federal, em nome do funcionário, 8% do salário bruto (2% para aprendizes e 11,2% para empregados domésticos). Instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, pelo marechal Castelo Branco, durante a ditadura militar, com os ministros Octávio Gouveia de Bulhões (Fazenda) e Roberto Campos (Planejamento), o fundo integrava as reformas econômicas do regime pós-Golpe de 1964. Antes dele, a estabilidade decenal garantia emprego após 10 anos de serviço, mas levava empresas a demitir antes do prazo para evitar altos custos de indenização, deixando muitos trabalhadores desprotegidos. O FGTS surgiu como alternativa moderna, permitindo que os empregados optassem entre o novo sistema e o regime antigo, com depósitos contínuos durante todo o contrato de trabalho. Atualmente, o fundo é regulado pela Lei nº 8.036 de 1990 e pelo Decreto nº 99.684 de 1990, consolidando-se como um dos principais instrumentos de poupança e segurança financeira para milhões de brasileiros.