Impeachment de Dilma Rousseff

O processo de impeachment de Dilma Rousseff começou em 2 de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou a denúncia por crime de responsabilidade apresentada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, e terminou em 31 de agosto de 2016 com a cassação do seu mandato, tornando-a a quarta presidente a sofrer impeachment no Brasil, depois de Fernando Collor, Café Filho e Carlos Luz.

As acusações centravam-se nas chamadas "pedaladas fiscais" e na violação da lei orçamentária, além de suspeitas ligadas à Operação Lava Jato, embora muitos juristas contestassem a legalidade do processo por falta de provas de crime doloso. O cenário era de grave crise econômica e política, com a aprovação de Dilma despencando para apenas 9% (Ibope) e protestos massivos ocorrendo em todo o país, pressionando pela saída da presidente.

Após a aprovação na Câmara em 17 de abril de 2016 (367 votos a favor, 137 contra), o Senado autorizou a abertura do processo em 12 de maio, afastando Dilma e dando posse interina a Michel Temer. Em 31 de agosto de 2016, o plenário do Senado confirmou o impedimento por 61 votos a 20, removendo-a definitivamente do cargo.

Contudo, em uma decisão inesperada, o Senado rejeitou por 42 a 36 a inabilitação de Dilma para exercer cargos públicos por oito anos, preservando seus direitos políticos. Michel Temer assumiu então a presidência de forma definitiva, mas o processo deixou um legado de profunda polarização política no país, evidenciando as tensões entre diferentes interpretações jurídicas e a disputa pelo poder.