O Ato Institucional Número Cinco (AI-5), decretado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo de Artur da Costa e Silva, foi o mais duro dos 17 atos institucionais da ditadura militar brasileira, tendo sido elaborado pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva. Ele autorizou a cassação de políticos eleitos, a intervenção federal nos estados e municípios e a suspensão de direitos constitucionais como o habeas corpus, além de promover o fechamento do Congresso Nacional por tempo indeterminado. Sua edição foi uma reação à crescente mobilização civil de oposição, como a Passeata dos Cem Mil e a recusa da Câmara em processar o deputado Márcio Moreira Alves, garantindo a vitória da ala "linha-dura" dos militares, que institucionalizou a tortura, o assassinato e os desaparecimentos como instrumentos de ação do Estado. O único opositor interno foi o vice-presidente Pedro Aleixo, que alertou sobre o perigo da medida com sua famosa frase sobre o "guarda da esquina". Embora os defensores alegassem uma reação à luta armada de esquerda, registros históricos e a Comissão Nacional da Verdade confirmaram que a repressão violenta já ocorria desde 1964, desmentindo essa justificativa e marcando o AI-5 como o momento de maior endurecimento do regime.