Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira, com jurisdição nacional, atuando em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na administração do processo eleitoral. Sua existência é prevista na Constituição de 1988, mas suas regras principais vêm do Código Eleitoral de 1965, que lhe confere poderes administrativos e normativos únicos, tornando-o o verdadeiro administrador das eleições. Criado em 1932 após a Revolução de 1930, o tribunal foi extinto durante o Estado Novo e recriado em 1945, sendo consagrado nas constituições seguintes. Em 1960, mudou-se para Brasília, e sua nova sede, projetada por Oscar Niemeyer, foi construída para atender ao crescimento do eleitorado, que saltou de 30 milhões em 1971 para 136 milhões em 2011. A nova edificação destaca-se pela arquitetura moderna, sustentabilidade e acessibilidade, substituindo a antiga sede que já não comportava a demanda.
Source: Tribunal Superior Eleitoral — Wikipedia · Summary by RollWiki AI · Language: Portuguese