No Direito Tributário, a alíquota é o percentual ou valor fixo usado para calcular um tributo, sendo percentual quando a base é monetária (como reais) e valor fixo quando a base é não monetária (como litros ou metros cúbicos). Para respeitar o princípio da legalidade, esse valor ou percentual deve ser sempre estabelecido em lei. Um exemplo de alíquota fixa é a da CIDE-Combustível (R$ 390,00 por m³ de diesel, conforme a Lei nº 10.336/01), enquanto o Imposto de Renda da Pessoa Física usa alíquotas percentuais, como 7,5% sobre rendas entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 (Decreto nº 9.580/18). Na prática, fala-se em alíquota fixa (proporcional) e variável (progressiva), como as do IR que variam de 7,5% a 27,5% conforme a renda, ou as do IPI que variam de 0% (cadernos) a 45% (papel para cigarros). Por fim, a progressividade pode ser extra-fiscal, como no consumo de água e energia, onde a alíquota aumenta após certo limite mensal para incentivar a redução do consumo.