Valor mobiliário (ou título financeiro) é um documento que representa propriedade, como as ações, ou crédito, como as obrigações, emitido por governos ou empresas privadas, garantindo direitos padronizados aos investidores. No Brasil, a definição legal é estabelecida pelo artigo 2º da Lei nº 6.385, de 1976, que foi significativamente ampliada pela Lei nº 10.303, de 2001. Essa legislação abrange uma vasta gama de instrumentos, incluindo debêntures, bônus de subscrição, cotas de fundos de investimento, notas comerciais e contratos derivativos, como futuros e opções. A atualização de 2001 foi crucial, pois passou a incluir qualquer contrato de investimento coletivo ofertado publicamente, cujos rendimentos dependam do esforço do empreendedor ou de terceiros. Por outro lado, ficam de fora do mercado de valores mobiliários os títulos da dívida pública e os títulos cambiais de instituições financeiras, com exceção das debêntures.