O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, atuando como guardião da Constituição Federal de 1988 e acumulando funções de suprema corte e tribunal constitucional, com decisões definitivas das quais não cabe recurso. Sua origem remonta a 1808, quando a família real portuguesa, fugindo de Napoleão, transferiu a Casa de Suplicação para o Rio de Janeiro, que foi renomeada como Supremo Tribunal de Justiça em 1829 e, após a Proclamação da República, tornou-se o STF. O tribunal é composto por onze ministros, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, sem mandato fixo, aposentando-se compulsoriamente aos 75 anos. Entre suas competências, destaca-se o controle concentrado de constitucionalidade, e desde 2002 (TV Justiça) e 2004 (Rádio Justiça), suas sessões são transmitidas ao vivo, com acesso público aos julgamentos. Essa transparência e seu papel central na proteção da Constituição fazem do STF uma instituição fundamental para a democracia brasileira.