Roubo
Roubo é o crime de subtrair um bem móvel alheio mediante violência ou grave ameaça à vítima, diferenciando-se do furto, que ocorre sem esses meios coercitivos. No Brasil, está previsto no artigo 157 do Código Penal e é popularmente chamado de "assalto", sendo considerado crime hediondo quando resulta na morte da vítima, caso denominado latrocínio. Em Portugal, o crime é tipificado no artigo 210.º do Código Penal, com pena de prisão de 1 a 8 anos, podendo ser agravada para 3 a 15 anos se houver ofensas graves à integridade física da vítima. A consumação do crime ocorre com a simples inversão da posse do bem, mesmo que por breve tempo, conforme a Súmula 582 do STJ, que adota a teoria da apprehensio. Um ponto interessante é que o uso de arma de fogo ineficaz (como uma réplica ou arma defeituosa) não aumenta a pena, pois a jurisprudência exige que o instrumento seja funcional para intimidar. Por fim, a justiça brasileira não reconhece a continuidade delitiva entre roubo e latrocínio, pois o latrocínio envolve desígnios autônomos de matar e roubar, enquanto o roubo visa apenas lesar o patrimônio.
Source: Roubo — Wikipedia · Summary by RollWiki AI · Language: Portuguese