A aviação civil abrange todo uso não militar da aviação, dividindo-se em transporte aéreo (comercial de passageiros e cargas) e aviação geral (agrícola, desportiva, executiva, táxi aéreo, entre outras). Enquanto o transporte aéreo se caracteriza pelo grande número de passageiros, a aviação geral se destaca pela enorme quantidade de voos, com inúmeras decolagens e aterrissagens. Para regulamentar o setor, a maioria dos países integra a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), que define normas comuns, e cria autoridades nacionais para aplicá-las. No Brasil, a autoridade é a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), enquanto em Portugal é a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), ambas responsáveis por licenças de pessoal, operações de voo, aeronavegabilidade e aeródromos. Um detalhe específico do Brasil é que a gestão do espaço aéreo pertence ao DECEA, um órgão militar subordinado ao Comando da Aeronáutica, assegurando o controle do tráfego aéreo.