Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é uma autarquia federal criada em 1989 pela Lei nº 7.735, a partir da fusão de quatro órgãos (SEMA, SUDHEVEA, SUDEPE e IBDF), sendo o principal executor da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o órgão é responsável por fiscalizar o uso dos recursos naturais, conceder licenças ambientais para projetos de impacto nacional e internacional, além de atuar na preservação do patrimônio natural.
Em 2007, após a criação do ICMBio, o IBAMA deixou de gerir as unidades de conservação federais e passou a focar exclusivamente em licenciamento e fiscalização ambiental.
Recentemente, destacam-se iniciativas como o Programa de Conversão de Multas Ambientais (PCMAI), priorizando a restauração ecológica, e a portaria nº 73/2025, que modernizou sua estrutura interna com foco em inteligência ambiental e integração ao SISNAMA.
Embora tenha passado por reformulações desde a Rio-92, o instituto permanece como peça-chave na proteção ambiental brasileira no século XXI.
Source: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — Wikipedia · Summary by RollWiki AI · Language: Portuguese