O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil, conhecido como "Tribunal da Cidadania" por ter sido criado pela Constituição de 1988. Sua principal missão é zelar pela uniformidade da legislação federal, julgando em última instância as causas infraconstitucionais que não pertencem às Justiças do Trabalho, Eleitoral ou Militar, nem ao Supremo Tribunal Federal (STF). Criado para solucionar a "crise do STF" e a sobrecarga de processos, o tribunal foi instalado em Brasília e hoje conta com 33 ministros, tendo como decano Francisco Falcão e como membros mais recentes os nomeados em 2023. O STJ modernizou seus procedimentos com a publicação eletrônica (2007) e o processo digital (2008), mas em novembro de 2020 sofreu o maior ataque hacker da história do país, que criptografou seus autos eletrônicos. A criação do tribunal foi resultado de décadas de debates, consolidados na Assembleia Nacional Constituinte, que definiu suas competências nos artigos 104 e 105 da Constituição.