PEC do Fim da Escala 6x1
A PEC 221/2019, conhecida como PEC do Fim da Escala 6x1, propõe extinguir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, garantindo aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado sem redução salarial, que podem ser concedidos em dias não consecutivos. Apresentada originalmente por Reginaldo Lopes (PT-MG) e apensada à proposta de Erika Hilton (PSOL-SP), a medida foi aprovada na comissão especial da Câmara em 27 de maio de 2026, prevendo uma transição gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo direitos como férias, FGTS e 13º salário. Enquanto PT e PSOL votaram favoravelmente, o PL concentrou os votos contrários, chegando a propor uma contraproposta de escala 4x3 imediata, que visava gerar uma crise econômica, mas a tática não prevaleceu. O avanço da PEC ganhou força nacional a partir de 2024, impulsionado pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) do vereador Rick Azevedo (PSOL), e recebeu apoio massivo de milhões de cidadãos e artistas, com manifestações em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A forte rejeição popular às contrapropostas da direita fez com que deputados do centrão recuassem, garantindo a tramitação do texto principal. Apontada como uma "medida civilizatória" e "reparação histórica" por apoiadores, a proposta é defendida por movimentos sindicais e pelo governo Lula como uma das principais pautas trabalhistas desde a Constituição de 1988.
Source: PEC do Fim da Escala 6x1 — Wikipedia · Summary by RollWiki AI · Language: Portuguese