Tesouro nacional

O tesouro nacional representa o conjunto dos meios financeiros de um estado, gerido por órgãos como a Secretaria do Tesouro Nacional no Brasil, e tem origem principalmente na arrecadação de impostos, controlada pelo orçamento público. No Brasil, o sistema adota o princípio da unidade de caixa, instituído pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 e consolidado pelo Decreto nº 93.872 de 1986, que culminou na criação da Conta Única do Tesouro Nacional no Banco Central em 1988, unificando todas as receitas e despesas da União. Desde então, a Secretaria do Tesouro Nacional passou a administrar a dívida pública federal, captando recursos por meio da emissão de títulos em leilões e do programa Tesouro Direto, que permite a compra direta por pessoas físicas. Antes da reforma bancária de 1964, o órgão era responsável pela emissão de papel-moeda, função hoje exclusiva do Banco Central, que é proibido por lei de emprestar diretamente ao Tesouro. Um fato curioso e marcante ocorreu em 29 de março de 2017, quando dois homens foram presos em Salvador (BA) ao tentar resgatar a quantia absurda de 28,8 bilhões de reais em títulos públicos falsos, evidenciando a importância dos mecanismos de controle e segurança do sistema financeiro nacional.