Ordem dos Advogados do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a máxima entidade representativa da advocacia brasileira, responsável por regulamentar a profissão e aplicar o Exame de Ordem, sendo atualmente presidida por Beto Simonetti. Criada em 18 de novembro de 1930 pelo decreto do então presidente Getúlio Vargas (Decreto n.º 19.408), logo após a Revolução de 1930, a OAB consolidou a regulamentação profissional que já havia sido esboçada pelo Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) em 1843. Estruturada em seccionais por todo o país, a instituição deixou de ser uma autarquia federal para ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (na ADI 3.026) como um serviço público independente, com autonomia e imunidade tributária. Para exercer a advocacia, o bacharel em Direito precisa ser aprovado no Exame de Ordem, e os profissionais contam com as Caixas de Assistência, instituídas em 1942, que oferecem serviços de seguridade e assistência. Além de disciplinar a conduta da classe, a OAB possui um forte papel social e político, sendo considerada um dos pilares da defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito no Brasil.