Adoção
Adoção é o ato jurídico que transfere permanentemente os direitos e deveres dos pais biológicos para os adotantes, garantindo ao adotado os mesmos direitos de um filho biológico, como assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil brasileiro. Psicologicamente, é um processo de acolhimento que exige grande investimento afetivo, sendo motivado por fatores como infertilidade, desejo de paternidade, ou a intenção de auxiliar crianças em dificuldade. As práticas variam entre a adoção aberta, que permite contato entre as famílias biológica e adotiva (com acordos vinculativos em 24 estados dos EUA até 2009), e a adoção fechada, que preserva o anonimato. Em 2023, a adoção homoparental é legal em 35 países, incluindo Brasil, Argentina, Alemanha, França e Portugal, embora ainda seja proibida na maioria das nações. O processo envolve avaliações psicológicas e sociais dos candidatos, e a nomenclatura inclui termos como "poder familiar" e "adotando" para a criança, refletindo a complexidade e a responsabilidade desse ato.
Source: Adoção — Wikipedia · Summary by RollWiki AI · Language: Portuguese