A anistia (ou amnistia) é um perdão oficial concedido pelo governo, que pode significar o cancelamento de dívidas ou o esquecimento de ofensas políticas, perdoando grupos de pessoas que ainda não foram condenadas. No Brasil, a doutrina jurídica a divide em dois tipos principais: a anistia tributária e previdenciária, que extingue infrações administrativas dos contribuintes, e a anistia penal, que extingue a responsabilidade criminal por determinados fatos. A anistia penal é irrevogável e tem efeitos profundos, como evitar a punição de condenados, extinguir processos judiciais em andamento e impedir a instauração de novos, sem excluir a responsabilidade civil. Historicamente, o Brasil tem uma tradição de anistias, mas o caso mais marcante foi a luta pela "anistia ampla, geral e irrestrita" nos anos 1970, que contou com ampla participação social contra a ditadura militar. Esse movimento culminou na publicação da Lei da Anistia em 1979, que perdoou crimes políticos e conexos, tornando-se um marco fundamental na justiça de transição do país.