Furto
O furto é um crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro e no 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com o objetivo de assenhoramento definitivo. Diferentemente do roubo (art. 157), o furto não envolve violência ou grave ameaça, podendo ser praticado por qualquer pessoa contra vítimas físicas ou jurídicas. O objeto do crime pode ser qualquer coisa corpórea com valor econômico ou sentimental (como líquidos e gases em recipientes), mas não inclui direitos, seres humanos, cadáveres ou coisas abandonadas, embora coisas perdidas possam configurar apropriação indébita. Para a consumação, exige-se dolo e a finalidade especial de "para si ou para outrem", ocorrendo no momento da inversão da posse (por exemplo, quando o agente engole uma pedra preciosa ou foge do local), admitindo a forma tentada. Historicamente, o furto é abordado no oitavo mandamento bíblico e foi definido pelos juristas romanos, que o atrelaram diretamente ao direito de propriedade, estabelecendo limites legais sobre a disposição de bens.
Source: Furto — Wikipedia · Summary by RollWiki AI · Language: Portuguese