Procuradoria-Geral do Estado de Goiás
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) é um órgão público com status de Secretaria Estadual, responsável pela consultoria jurídica e representação judicial do Governo de Goiás. Historicamente, o cargo de procurador-geral era ligado ao Ministério Público, mas em 1947, o governador Coimbra Bueno o transformou em Procurador-Geral de Justiça (PGJ), o que gerava conflitos entre os interesses do Estado e os dos cidadãos. Essa sobreposição de funções, dividida entre a Consultoria Geral, a Procuradoria Fiscal e a Assistência Judiciária, motivou a criação de um órgão autônomo. A PGE-GO foi então oficializada por lei em 11 de novembro de 1964, durante a gestão de Mauro Borges Teixeira, com idealização do Consultor-Geral José Crispim Borges. Desde então, o órgão integra o secretariado estadual, garantindo uma defesa especializada e independente para o governo goiano.
Source: Procuradoria-Geral do Estado de Goiás — Wikipedia · Summary by RollWiki AI · Language: Portuguese
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