Tributo
O tributo, conforme o Código Tributário Nacional (art. 3º), é um pagamento obrigatório em dinheiro, criado por lei, que não representa punição por ato ilícito, sendo cobrado pelo Estado. No Brasil, ele se divide em impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, podendo ser diretos (como o Imposto de Renda) ou indiretos (embutidos no preço de bens e serviços). Suas funções são fiscal (arrecadar recursos), extrafiscal (regular a economia, como o IPI ou os altos impostos sobre cigarros) e parafiscal (quando a arrecadação é delegada a entidades como o CREA). Embora historicamente pudesse ser pago em trabalho (corveia), os sistemas capitalistas modernos aceitam apenas dinheiro. Fora do contexto estatal, a palavra também designa homenagem, como em "tributo ao Iron Maiden", ou um pagamento de dependência entre nações.
Source: Tributo — Wikipedia · Summary by RollWiki AI · Language: Portuguese
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