A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial obrigatório no Brasil que atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores, podendo também ser utilizada como documento de identidade. Em junho de 2022, foi introduzido um novo modelo do documento, com modernos dispositivos de segurança e código MRZ para evitar falsificações, substituindo o antigo Prontuário Geral Único (PGU), emitido entre 1981 e 1994, que não continha foto e não tinha valor como identidade. A emissão é de competência da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), enquanto os exames de aptidão são aplicados pelos Detrans estaduais, exigindo do candidato ser penalmente imputável, saber ler e escrever, e possuir identidade e CPF. A CNH é dividida em categorias específicas, desde a ACC para ciclomotores, passando pela A (motos) e B (carros de passeio), até as categorias C e D para caminhões e ônibus, que demandam experiência prévia e, no caso da D, idade mínima de 21 anos. Em 2008, o CONTRAN tentou recadastrar condutores com PGU vencido por meio da resolução 276, mas voltou atrás após uma série de processos judiciais, garantindo a validade dos documentos antigos.