Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância máxima do Judiciário brasileiro para questões de direito do trabalho, servindo como ápice da Justiça do Trabalho, que se organiza em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Varas do Trabalho. Suas origens remontam ao Conselho Nacional do Trabalho, criado em 1923, recebendo a denominação atual em 1946 e, a partir de 1999, deixou de contar com ministros classistas temporários, mantendo apenas magistrados vitalícios. Com jurisdição em todo o território nacional, o TST julga principalmente recursos sobre matéria de direito, sem reexaminar fatos e provas, conforme definido pela Constituição Federal. A corte é composta por 27 ministros, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, com mandato vitalício até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. As vagas são preenchidas por magistrados dos TRTs, advogados ou procuradores do Ministério Público do Trabalho (com 10 anos de exercício), por meio de uma lista tríplice elaborada pelo plenário, seguida da escolha presidencial e confirmação senatorial.
Source: Tribunal Superior do Trabalho — Wikipedia · Summary by RollWiki AI · Language: Portuguese