A pena de morte no Brasil é um tema histórico e jurídico complexo, pois atualmente sua aplicação é permitida apenas para crimes militares cometidos em situação de guerra declarada, conforme a Constituição de 1988 e o Código Penal Militar. Para crimes comuns, a pena capital foi abolida em 1890 com o Código Criminal, mas houve tentativas de restabelecê-la em períodos autoritários, como a Constituição de 1937 e a ditadura militar, embora nenhuma execução judicial tenha sido realizada nesses momentos. A última execução oficial no Brasil aconteceu em 1876, quando o escravizado Francisco foi enforcado por matar seu senhor, em Pilar; a partir daí, o imperador Pedro II passou a comutar sistematicamente todas as sentenças de morte, na prática abolindo-a antes mesmo da lei de 1890. Durante os períodos colonial e imperial, a pena era amplamente prevista, com destaque para a execução de Tiradentes em 1792 e a manutenção do enforcamento para escravizados, como previsto na Lei de 10 de junho de 1835. O país foi o segundo das Américas a abolir a pena para crimes comuns e é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mantendo apenas a exceção de guerra como último resquício dessa sanção.